Internação Domiciliar - Materiais

Pergunta feita por Bruno Gianetti:

Alguém sabe me dizer quais materiais são de fornecimento obrigatório pelos planos de saúde? Numa liminar o que posso exigir? Obrigado. 

Resposta dada pela advogada Dra. Silvana Scarance:

Em tese todos os materiais são de fornecimento obrigatório pelos planos de saúde, seja em internação hospitalar ou domiciliar, todavia, os planos negam e argumentam suas negativas, o que poderá ser relevado pelo Juiz, pelo sim ou pelo não.
Os argumentos do paciente são mais fortes para a concessão da liminar, pelo equilíbrio jurídico, pois estão em situação de hipossuficiência. Contudo, se a liminar for cassada e a ação judicial extinta sem a resolução do mérito pelo óbito do autor (no caso o paciente), há um sério perigo que os materiais fornecidos sejam cobrados dos familiares do paciente que assinou a guia de internação ou ofereceu caução, por serem os sucessores dos bens, como herdeiros.
Não existe "fórmula pronta" para as demandas judiciais, vez que há ponderações e os juízes não pensam iguais, embora hajam jurisprudências e casos repetitivos. O litigante precisa ser alertado nesse sentido pelo advogado, bem como devem ser analisadas todas as questões que envolvem as partes.
Um advogado, não pode dizer que seja isso ou aquilo, vez que, cada caso é um caso único, portanto um bom acordo será sempre melhor do que uma boa demanda.

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